No que concerne às disposições previstas na
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá
participar de licitação em consórcio,
observadas as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou
particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados.
II. Indicação da empresa líder do consórcio,
que será responsável por sua
representação perante a Administração.
III. Impedimento de a empresa consorciada
participar, na mesma licitação, de mais de
um consórcio, salvo de forma isolada.
Estão corretas as afirmativas: