O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera
de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,
com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de
Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação à Conferência de
Saúde, de acordo com a Lei nº 8142/1990, reunir-se a
cada: