Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Di...

Q: Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

A) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; | B) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. | C) Estabelecimento das normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde; | D) Organização e coordenação do sistema de informação de saúde; | E) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

457941200382039

Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica

Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

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Da Lei 8080/90; Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e ...

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