O que uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa representa no contexto do Direito Tributário?

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tend...

Segundo a disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.

Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário: I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à...

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.

Em relação a repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o percentual que pertence aos Muni...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que:

Assim como o município detém uma série de obrigações e direitos, também lhe são vedadas algumas atividades. Verifique as sentenças abaixo e marque, re...