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Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco admi...
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que...
Nos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se ...
Segundo a Lei Federal n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...
Considere situação hipotética em que a Administração Pública edita ato administrativo permitindo que o indivíduo exerça atividade proibida, como a aut...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O órgão competente poderá d...
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das parcerias público-privadas estão ...
A Administração Pública pode exercer controle sobre os próprios atos, anulando os ilegais ou revogando os inconvenientes e inoportunos, com fundamento...
Acerca das normas legais e dos tópicos avançados da contabilidade, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista controladas pe...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade estabelece que a Administração Públi...