Segundo a classificação dos atos administrativos quanto ao seu cont...

A Administração abre licitação de menor preço para prestação de serviços, cuja execução exige a compra de uma frota de veículos. O licitante, ao pesqu...

São pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos:

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer:

Caracteriza ato administrativo, em sentido estrito, o ato:

Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade da União todas as: