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De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA), analise...

📅 2024🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200382678
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA), analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:



I. Há casos de exceção em que o ECA se aplica a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.


II. O estabelecido na referida lei se aplica a todas as crianças e adolescente.


III. A lei proíbe a discriminação por quais condições que diferenciem as pessoas, famílias ou comunidade em que vivem as crianças e adolescentes.
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