A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que
em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no
país:
1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais
pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de
pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a
capacidade institucional e as exigências do
seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas
gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.