Segundo a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de
Saneamento Básico, considera-se:
I. Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos
os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o
tratamento e a disposição final adequados dos esgotos
sanitários.
II. Sistema individual alternativo de saneamento: ação de
saneamento básico ou de afastamento e destinação final
dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente
pela rede pública.
Está CORRETO o que se afirma: