Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200382875São direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCET...1457941200382875Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Partes e Auxiliares da Justiça | Vítima e Assistente de Acusação | Procedimento Investigativo PolicialSão direitos processuais das vítimas de crimes, expressamente previstos na legislação processual penal brasileira, EXCETO:ADireito à informação, que inclui comunicação dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico para esse fim.BDireito probatório, incluindo requisição de diligência à autoridade policial, direito de ser ouvida e de indicar provas ao juízo. CDireito à proteção, extensivo ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima, incluindo ingresso em programa de proteção, a partir de solicitação cuja decisão incumbe ao conselho deliberativo do programa.DAcesso à Justiça, incluindo legitimidade recursal supletiva e, em alguns casos, capacidade postulatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154171Direito Processual PenalFoi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os...Questão 457941200657230Direito Processual PenalAcerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.Questão 457941200742756Direito Processual PenalAnalise a situação hipotética a seguir. Oferecida denúncia imputando ao denunciado a prática do delito descrito no art. 129, § 1º, II, do Código Penal...Questão 457941201289913Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a se...Questão 457941201440176Direito Processual PenalA respeito da prova no processo penal e temas correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. A expedição de carta precatória para oitiva de testemunh...Questão 457941201527708Direito Processual PenalEm plenário do Tribunal do Júri, o advogado de defesa, constituído, tem indeferido seu pedido de adiamento da sessão à qual compareceu acompanhado de ...Questão 457941201553016Direito Processual PenalSobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201660960Direito Processual PenalEm uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201755450Direito Processual PenalSobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201912372Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA: