O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.8...

Q: O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providência

A) As escolas e instituições de educação profissional não precisam disponibilizar serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, uma vez que o educando com deficiência não faz mais parte do Ensino Fundamental. | B) A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas. | C) A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido somente no Ensino Fundamental. | D) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no primeiro ano do Ensino Fundamental e finalizar na 3ª série do Ensino Médio. | E) As instituições de ensino superior não precisam oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, considerando que não estão mais frequentando a Educação Básica.

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Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial

O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. De acordo com o referido Decreto, é CORRETO afirmar que:

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