Um servidor municipal, responsável pela gestão de ...

Q: Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Públic

A) Contrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor. | B) Apropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações. | C) Peculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos. | D) Corrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.

457941200382983

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

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