///
O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a ...
Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o ...
Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser...
Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.
Acerca dos dispositivos da Parte Especial do CP, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou...
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente p...
A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lança...