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Dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Carta Magna, que é ve...

📅 2024🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Juazeiro - BA📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Juazeiro - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200383047
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Carta Magna, que é vedada a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão. Tem como escopo a proteção da cultura e da liberdade de informação. A imunidade de imprensa não abrange, por exemplo, encartes publicitários, livros fiscais, de ponto ou de bordo, bem como outros materiais de interesse intrínseco das empresas. O STF também não ampliou a imunidade para gastos com tinta, máquinas e aparelhos. A isso chamamos, corretamente, de
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