Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200383243Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. O óbito do ofendido extingue o ...1457941200383243Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalEm relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014370Direito Processual PenalA respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A despeito do princípio constitucional da vedaç...Questão 457941200173538Direito Processual PenalEm relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296...Questão 457941200466059Direito Processual PenalNo que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941200887038Direito Processual PenalAcerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se t...Questão 457941201032820Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra...Questão 457941201051538Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.Questão 457941201323112Direito Processual PenalEm regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissã...Questão 457941201346601Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasilei...Questão 457941201520938Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...Questão 457941201627554Direito Processual PenalUma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retr...