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Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto t...
Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar que
É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que
A Associação dos Familiares e Amigos dos Vulneráveis de Marília, instituição de assistência social sem fins lucrativos, possui dois imóveis na área ur...
Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é ...
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...
Assinale a alternativa correta em relação à anistia.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar que