Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200383459A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigaçõe...1457941200383459Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. Essa afirmação refere-se ao:APrincípio da Legalidade. BPrincípio do Contraditório. CPrincípio da Igualdade. DPrincípio da Moralidade. EPrincípio da Simetria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143948Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200729830Direito AdministrativoQuanto ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200787308Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:Questão 457941200809414Direito AdministrativoEm relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201096100Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941201156251Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:Questão 457941201271004Direito AdministrativoFoi garantido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações que as pessoas portadoras de deficiência tenham o direito de se inscrever em concurso público par...Questão 457941201277629Direito AdministrativoDe acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e a...Questão 457941201303562Direito AdministrativoQual o horário, o acréscimo no valor da hora trabalhada e a equivalência de uma hora de trabalho, respectivamente, nos serviços que acarretam o recebi...Questão 457941201870630Direito AdministrativoQual o prazo máximo a ser autorizado para afastamento de um servidor que irá realizar estudos em doutoramento se seu horário para esta capacitação inv...