Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200383485De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.1457941200383485Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosDe acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.AÉ permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais. BDependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas. CA farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática. DO Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos. ENas localidades desprovidas de farmácia alopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos correlatos em farmácia alopática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472983Direito SanitárioA mulher vítima de violência doméstica tem sua saúde impactada de diferentes maneiras. A Lei n° 8080/1990 prevê, como um de seus princípios, o atendim...Questão 457941200530538Direito SanitárioAssinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.Questão 457941200554131Direito SanitárioAssinale a opção que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.Questão 457941201169265Direito SanitárioNotícias sobre interdição de restaurantes por más condições sanitárias são frequentes. As razões para a intervenção da vigilância sanitária decorrem d...Questão 457941201195561Direito SanitárioA 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a compreensão do processo saúde/doença, salientando a integralidade da atenção à saúde, além de reconhecer ...Questão 457941201376270Direito SanitárioDe acordo com o texto, podemos afirmar que o Programa “Escola com Saúde” é exemplo de açãoQuestão 457941201598312Direito SanitárioA RDC nº 216/04, da ANVISA, estabelece padrões rigorosos para a segurança alimentar em estabelecimentos de serviços de alimentação. Além disso, ela ab...Questão 457941201625074Direito SanitárioEntre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que...Questão 457941201823643Direito SanitárioResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipocl...Questão 457941201924800Direito SanitárioRelacione as diretrizes do SUS às suas respectivas descrições. 1. Descentralização 2. Regionalização e hierarquização 3. Participação da comunidade ( ...