De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas,
por meio de identificação e de eliminação de todos os
obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte
coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as
jurisdições, consideram-se como integrantes desses
serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos
de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e
segurança nos procedimentos de embarque e de
desembarque nos veículos de transporte coletivo, de
acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e
aéreo, as instalações, as estações, os portos e os
terminais em operação no País não devem ser acessíveis,
de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.