///
A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere: I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o regi...
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido...
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
Considere:I. Jacinto foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra o patrimônio privado e, cinco anos após o cumprimento integral da...
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Jui...
NÃO é crime eleitoral
O funcionamento parlamentar dos partidos políticos
Nos termos da legislação que disciplina a apuração dos votos:
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão ...