Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (...

Q: Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:

A) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou dos agravos. | B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. | C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo a qual está vinculado. | D) As comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse à saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | E) Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e serão, posteriormente, aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

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Ano: 2017Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:

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