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Em relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que diz respeito ao tema, assina...
No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe as...
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distrib...
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, carta, telegrama ou correspondência eletrô...
O pedido é um dos requisitos essenciais da petição inicial, de modo que, acerca dele, é correto afirmar que