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O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas...
De acordo com o expresso na Lei no 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...
Acerca do programa de apadrinhamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 33, determina que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral...
Ao determinar o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, o Estatuto da Juventude estabelece como uma diretriz ...
Analise as seguintes afirmativas. I. As medidas de proteção deverão ser aplicadas cumulativamente e substituídas a qualquer tempo. II. Na aplicação da...
O trabalho do assistente social junto ao Sistema de Justiça também se efetiva na interface com os entes que formam o Sistema de Garantia de Direitos (...
O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada pela criança ou pelo adolescente. O artigo 104 do Estatuto ...
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, ...