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A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de As...

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457941200383729
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de Assistência Social passa a ter uma especificidade no campo das políticas sociais, assegurando sua universalidade na cobertura e garantia de diretos. Pensando nas diretrizes desta política, analise as assertivas abaixo. 


I- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


II- Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.


III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo.


IV- Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.


É CORRETO o que se afirma em: 

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