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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Lagoa Seca - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de Assistência Social passa a ter uma especificidade no campo das políticas sociais, assegurando sua universalidade na cobertura e garantia de diretos. Pensando nas diretrizes desta política, analise as assertivas abaixo.
I- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II- Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo.
IV- Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.
É CORRETO o que se afirma em: