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A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que ...

📅 2010🏢 PC-SP🎯 PC-SP📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

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457941200383875
Ano: 2010Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de
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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca PC-SP no concurso para PC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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