Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200383916Assinale a alternativa CORRETA sobre a saúde e a assistência social, conforme as disposições da Lei Orgânica do Municípi...1457941200383916Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Bela Vista da Caroba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bela Vista da Caroba | Legislação Municipal de Bela Vista da CarobaAssinale a alternativa CORRETA sobre a saúde e a assistência social, conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba – PR.AAdmite-se a destinação de recursos públicos para o auxílio a instituições privadas que prestam assistência à saúde, ainda que tenham finalidade lucrativa.BO volume dos recursos destinados pelo Município às ações e serviços de saúde será fixado em decreto-lei.CAs ações governamentais de assistência social serão descentralizadas e integradas, cabendo à União a coordenação e a execução dos respectivos programas, com participação das entidades beneficentes de assistência social e das comunidades.DA assistência à saúde é admitida para instituições privadas, desde que filantrópicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054742Legislação Municipal (Paraná)Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabel...Questão 457941200480215Legislação Municipal (Paraná)Acerca do processo de investidura do servidor público, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público de São José dos Pin...Questão 457941200500306Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, assinale a alternat...Questão 457941200795946Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que apresenta informações CORRETAS sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, conforme a Lei Mu...Questão 457941200907892Legislação Municipal (Paraná)A respeito do Poder Executivo, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200948102Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 54, em seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, a iniciativa legislativa popular relativa a projeto...Questão 457941200990009Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o C...Questão 457941201074996Legislação Municipal (Paraná)Acerca das hipóteses de perda do mandato de Vereador municipal, expressamente previstas no art. 10 do regimento Interno da Câmara de vereadores e no a...Questão 457941201658650Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 239/1998, em seu Art. 170 atribui ao funcionário público do Município de Maringá algumas proibições, entre elas: I – ausentar-se do serviço d...Questão 457941201797157Legislação Municipal (Paraná)Com base no Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.O Vereador pode...