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Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode- se dizer que foi ferido o seguint...
Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.
Personalidade jurídica de direito público interno; criação por lei para prestar serviço público específico; autonomia administrativa. Todas as caracte...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, corresp...
Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em benefício do interesse público, sua atuação revela o exercício do poder:
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n. 05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio ...