Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem os seguintes objetivos, à exceção de um. Assinale-o.

Os atos de improbidade administrativa possuem uma disciplina específica no nosso ordenamento jurídico. Com relação ao regramento da improbidade admini...

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Uma entidade organiza uma licitação na modalidade de leilão, para alienar bens móveis que foram legalmente apreendidos.Nessa modalidade, o vencedor se...

Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo qu...

Caio, agente público, tomou conhecimento de que responde a uma ação de improbidade administrativa em curso, sob o fundamento de que ele teria, no ano ...