Considerando as disposições constantes da Lei nº 9.784/99, que trata dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Todos os atos do processo administrativo são passíveis de delegação, desde que por motivos relevantes devidamente justificados pelo órgão ou autoridade delegante.

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Considerando as disposições constantes da Lei nº 9.784/99, que trata dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. | B) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. | C) Todos os atos do processo administrativo são passíveis de delegação, desde que por motivos relevantes devidamente justificados pelo órgão ou autoridade delegante. | D) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

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