Trata-se de um princípio orçamentário que NÃO consta expressamente ...

Os princípios orçamentários são premissas básicas que servem de orientação para a Administração Pública nos processos de elaboração e execução orçamen...

Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento...

Os princípios orçamentários constituem verdadeiros pilares sobre os quais devem ser conduzidas a elaboração e a execução do orçamento público. Porém, ...

Após o devido processo licitatório, uma entidade assinou um contrato com uma empresa prestadora de serviço, detalhando diretrizes e condições para a p...

A Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 no âmbito da União...

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes...