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  4. Questão 457941200384545

Analisando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (...

📅 2024🏢 Unoesc🎯 Prefeitura de Joaçaba - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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457941200384545
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Analisando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), avalie as assertivas apresentadas a seguir.

I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.

IV. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos completos, e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.

Estão corretas as afirmativas
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unoesc no concurso para Prefeitura de Joaçaba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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