Analisando as disposições do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), avalie as
assertivas apresentadas a seguir.
I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem,
da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm o direito de serem
educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto.
III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento educacional especializado
às pessoas com deficiência, obrigatoriamente, na
rede regular de ensino.
IV. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se criança a pessoa até 12 anos completos,
e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.
Estão corretas as afirmativas