Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servido...

Q: Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada,

A) deverá requerer a extinção do débito no prazo de 120 dias, caso comprove não possuir condições de quitar. | B) terá seus bens bloqueados até a quitação do débito com o erário público. | C) terá, para quitar o débito, o prazo de 60 dias. | D) deverá prestar serviço público extraordinário tanto tempo quanto for necessário para quitar o débito, respeitada a imunidade do mínimo para sua subexistência. | E) terá, de imediato, seus bens arrestados até o limite da dívida.

457941200384738

Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada,

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