Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200384738Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua...1457941200384738Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisEm conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, Adeverá requerer a extinção do débito no prazo de 120 dias, caso comprove não possuir condições de quitar. Bterá seus bens bloqueados até a quitação do débito com o erário público. Cterá, para quitar o débito, o prazo de 60 dias. Ddeverá prestar serviço público extraordinário tanto tempo quanto for necessário para quitar o débito, respeitada a imunidade do mínimo para sua subexistência. Eterá, de imediato, seus bens arrestados até o limite da dívida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190937Direito AdministrativoSobre as peculiaridades dos contratos administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ...Questão 457941200265629Direito AdministrativoO processo administrativo é regulado pela Lei nº 9.784/1999, que prevê o seguinte: I. os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos...Questão 457941200323187Direito AdministrativoLeia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das au...Questão 457941200914663Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo federal, é correto afirmar queQuestão 457941201518683Direito AdministrativoNo cumprimento estrito do Princípio da Moralidade,é correto afirmar que o agente público só poderá agir:Questão 457941201703817Direito AdministrativoCom relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201896007Direito AdministrativoAto administrativo é a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça às vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando ...Questão 457941201981899Direito AdministrativoSobre o tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941202040431Direito Administrativo“Consiste no ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Pr...Questão 457941202073568Direito AdministrativoSobre o entendimento dos tribunais superiores em relação aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise as assertivas abaixo. I. Reconhecid...