Configura crime de abuso de autoridade:

Q: Configura crime de abuso de autoridade:

A) constranger o preso, ainda que sem violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória. | B) impedir, por qualquer motivo, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. | C) deixar de entregar ao preso, em prazo razoável, a nota de culpa, assinada pela autoridade competente. | D) impedir o preso de sentar-se ao lado de seu defensor e com ele comunicar-se no curso do seu interrogatório. | E) manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

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