Analisando a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Um município, por meio de específico Decreto de Desapropriação, declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de um...

Com relação aos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária está disciplinada nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal. Ela deve ser interpretada como uma d...

Em relação à responsabilidade civil do Estado, considere as seguintes assertivas: I – Na evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, a teo...

Sobre a intervenção do estado na propriedade privada é correto afirmar-se que

Numa grande área situada no Município de Sena Madureira – AC, de propriedade do Estado do Acre, um conjunto de pessoas sem moradia se estabeleceu, há ...