Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200385271Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?1457941200385271Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988? ANão haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.BEm nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro. CA pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.DNão haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048936Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e Municípios ...Questão 457941200049854Direito ConstitucionalEm consonância com as disposições constitucionais acerca dos militares, analise as afirmativas. I- O militar alistável, com menos de dez anos de servi...Questão 457941200230771Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941200533269Direito ConstitucionalEm relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...Questão 457941200608922Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo. “Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, ...Questão 457941200699247Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimo...Questão 457941201233076Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, considere as afirmativas: I - Segundo a orientação majoritária da doutrina, a frui...Questão 457941201318032Direito ConstitucionalSobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade de leis ou atos normativos, analise as assertivas abaixo. I - Compete ao Suprem...Questão 457941201690686Direito ConstitucionalLeia o relatório de decisão proferida em sede de reclamação constitucional. DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar, propost...Questão 457941202072603Direito ConstitucionalEm matéria de intervenção do estado em seus municípios, assinale a assertiva correta.