Uma sociedade de economia mista prestadora de serv...

Q: Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à população

A) integra a Administração pública indireta, submetendo-se a regime jurídico de direito privado em suas relações, sejam elas contratuais ou funcionais, o que impede a submissão das mesmas a normas e princípios típicos da Administração direta. | B) tem regime de bens integralmente aderente ao regime jurídico de direito público, para tutela do seu escopo de atividades, sendo necessária lei formal para autorizar a alienação de qualquer de seus bens. | C) submete-se à responsabilidade extracontratual nos mesmos moldes da Administração direta, em razão do seu escopo de atuação, respondendo objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas atividades. | D) não se submete à necessidade de realização de licitações para contratação de serviços e outros objetos pertinentes à sua gestão operacional, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado. | E) responde civilmente pelos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções, sob a modalidade subjetiva, para evitar concorrência desleal e ofensa ao princípio da isonomia.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à população

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