Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200385366Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:1457941200385366Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Vespasiano - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Vespasiano | Lei Orgânica Municipal de VespasianoNão é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:AAlistamento militarBIdade mínima de 16 anosCDomicílio eleitoral na circunscriçãoDFiliação partidáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282248Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Complementar PM nº 2.519/2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200893124Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está incluído entre os objetivos prioritários do município de Contagem:Questão 457941200912611Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar :Questão 457941201054088Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras relativas ao processo disciplinar, previstas na Lei nº 1.782/2005, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos das administra...Questão 457941201092686Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), considerando os preceitos da Lei nº 3.170/2009 do Município de Bom Sucesso, é corre...Questão 457941201400816Legislação Municipal (Minas Gerais)Relacione os termos da COLUNA II com as definições apresentadas na COLUNA I, considerando o que estabelece a Lei Complementar 04/1994 que institui o C...Questão 457941201461131Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a legislação de Itabira, o servidor obterá a concessão de licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias por junta médica ofici...Questão 457941201707733Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas, Lei Complementar nº 004/2017, contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município de Manhuaçu em matéria de higien...Questão 457941201738204Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do municípioQuestão 457941201758259Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito será feita