Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento
jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A regra que veda ao Estado invocar o fato de que seu
consentimento em obrigar-se por um tratado foi
expresso em violação de uma disposição de seu direito
interno sobre competência para concluir tratados não
admite exceção.