De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a parti...

Considere que um servidor público concursado do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC), no exercício de suas funções no ...

A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo de licitação, em relação ao qual, é correto afirmar que:

Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites dos chamados atos administrativos e a clareza acerca de todos é essencia...

Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ...

Em um Estado do sul do país, um servidor detentor de cargo em comissão de Assessor Especialista nível 3 foi desligado de suas funções em razão da notí...

Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e servi...

Acerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.

Qual o princípio que aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública e impõe...

Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com as disposições do Art. 20 Lei Federal nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probat...