Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da c...

Nas operações de câmbio, o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) consiste na efetivação da operação — configurada ...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca das imunidades trib...

É responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse o...

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determina...

No que concerne aos princípios e limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 autoriza a maj...

Suspende a exigibilidade do crédito tributário

Um contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso na esfera administrativa. Nessa ...

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.A exceção de preexecutividade é incidente processual previsto em lei como meio de...

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.A certidão da dívida ativa pod...