No processo crime, admite-se a revisão:

Q: No processo crime, admite-se a revisão:

A) Quando após a sentença se descobrir novas circunstâncias que autorizam o aumento especial da pena. | B) Quando na sentença condenatória houver obscuridade que impeça a sua compreensão e aplicação. | C) Quando a sentença absolutória for contrária à prova dos autos. | D) Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal. | E) Quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos ou documentos duvidosamente verdadeiros.

457941200385743

Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

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