Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/21 não estabelece a criação de um "Regulamento" específico para cada aspecto ...

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a pr...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Administração Pública, julgue o it...

Julgue o item que se segue. A imperatividade inerente ao ato administrativo, ao amalgamar-se com a finalidade pública subjacente, acarreta em sua intr...

Julgue o item a seguir.A Teoria dos Motivos Determinantes não se aplica aos atos administrativos que possuam justificativas lógicas e fundamentadas, m...

Julgue o item subsequente.O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos, mediante os princípios da autotutel...

Julgue o item subsequente.A avocação de competência é um dos desdobramentos do poder regulamentar.

Julgue o item que se segue.Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalienáveis e não podem sofrer usuca...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um c...

Julgue o item subsequente.Na administração indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista, como os Correios e a Petrobras, operam sem q...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser aplicada aos servidores municipais de forma residual ou para compl...