Acerca do que dispõe a Lei Orgânica da Assistência...

Q: Acerca do que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o CadÚnico, é incorreto o que se afirma em:

A) O CadÚnico é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. | B) Em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados do CNIS incluídos no CadÚnico não poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico em nenhuma das 3 (três) esferas da Federação. | C) A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico. | D) O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas. | E) A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.

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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o CadÚnico, é incorreto o que se afirma em:

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