O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
A Se o agente é funcionário público e comete o
crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do
cargo, ou se a falsificação ou alteração é de
assentamento de registro civil, aumenta-se a
pena de terça parte.
B Configura o crime de Tráfico de Influência deixar
o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de
cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a
aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outros presos ou
com o ambiente externo.
C A falsidade material afeta a autenticidade ou
inalterabilidade do documento na sua forma
extrínseca e conteúdo intrínseco.
D Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo
de realizar a fiscalização anual. Antônio,
funcionário público que exerce suas funções no
local, apesar de não encontrar irregularidades no
veículo, verificando a inexperiência de Maria, que
tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00
para “liberar” o automóvel sem pendências.
Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor
solicitado e informa o ocorrido ao superior
hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por
tal conduta, Antônio deve responder pelo crime
de concussão tentada.
E A falsidade material atinge o documento apenas
na sua ideação, ou seja, no pensamento que as
declarações encerram.