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A Portaria nº. 399 de 22 de fevereiro de 2006 foi fundamental para consolidar um pacto pela saúde que fundamentasse no Brasil o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas para a saúde. Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O Pacto pela Saúde assumiu um compromisso público em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado.
III. No Pacto pela Vida, foram pactuadas quatro prioridades de ações necessárias, dentre elas: saúde da criança e adolescente, planejamento familiar, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e fortalecimento da atenção básica.
IV. No Pacto de Gestão do SUS, foram estabelecidas diretrizes para a gestão do sistema que priorizam a ocupação dos cargos de gestão por especialistas, além de ter sido pactuada a presença do usuário nas gestões colegiadas.
Estão corretas as afirmativas