Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200386430Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao ...1457941200386430Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juizArecusará a homologação do acordo proposto.Bdeterminará a manifestação do defensor do investigado.Cdevolverá os autos ao Ministério Público para reformular a proposta de acordo.Ddeterminará a remessa dos autos ao órgão superior de revisão do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283368Direito Processual PenalNo que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:Questão 457941200406883Direito Processual PenalNa ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:Questão 457941200505567Direito Processual PenalQualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ . Assinale a alternativa...Questão 457941200533284Direito Processual PenalAinda que recente, não se pode negar a importância da Lei Maria da Penha, um mecanismo para garantir a proteção da mulher nos casos de violência domés...Questão 457941200726754Direito Processual PenalNo que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenç...Questão 457941200839703Direito Processual PenalCom relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201021383Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n° 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar queQuestão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201383610Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201832207Direito Processual PenalFulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui q...