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Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, m...
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade materia...
Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos. Nes...
Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/90), analise os itens a seguir: I. Nos crimes previstos na lei em questão, cometidos...
À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que:
Turista estrangeiro que chega ao Brasil portando munição, sem saber que sua conduta é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, poderá alegar aus...
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
“É o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos ...
João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se...