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Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:
Em determinada demanda, em que são partes pessoa residente ou domiciliada no Brasil, de um lado, e organismo internacional, de outro, uma vez proferid...
O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores ...
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta.
A Lei da Ação Popular (Lei n° 4.717/65) determina que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de ato...
Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.
Assinale a alternativa incorreta. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites ...
Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as atribuições e responsabilidade civil do oficial de justiça, assinale a alternativa incorreta.