Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011...

Q: Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que trata sobre o Pronatec, pode-se afirmar que não é verdadeira a alternativa

A) O parágrafo único do art. 6º-C determina que o descumprimento das obrigações assumidas no termo de adesão ao Pronatec sujeita as instituições públicas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio: ressarcimento à União do valor recebido. | B) Dentre outros, o Pronatec atenderá prioritariamente trabalhadores. | C) O Poder Executivo definirá critérios mínimos de qualidade para que as entidades privadas a que se refere o art. 8º possam receber recursos financeiros do Pronatec. | D) Os cursos referidos no inciso I do art. 5º serão relacionados pelo Ministério da Educação, devendo contar com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas.

457941200386680

Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação da Educação Profissional

Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que trata sobre o Pronatec, pode-se afirmar que não é verdadeira a alternativa

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