Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200386718André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, ...1457941200386718Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAndré tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Areceberá escolarização e profissionalização em instituições especializadas no atendimento de adolescentes de perfil problemático. Bseus pais ou responsável encontram-se impossibilitados de sustentá-lo ou educá-lo por se encontrarem presos. Cele tem de comparecer semanalmente ao Fórum para acompanhamento de sua situação pelo juiz. Da ele, em algum momento, foi atribuída autoria de conduta descrita em lei como crime ou contravenção (ato infracional).Eo Conselho Tutelar determinou que ele e sua família permaneçam sob rigorosa vigilância de toda a rede de proteção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460843Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde cir...Questão 457941200596372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941200816521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade...Questão 457941200822615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas a atos infracionais praticados apenas porQuestão 457941200845431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direitoQuestão 457941201255698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201261903Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência de substância psicoativa e...Questão 457941201509741Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:Questão 457941201590393Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao final do procedimento de apuração de ato infracional o juiz aplica ao adolescente medida socioeducativa de internação, sem fixação de prazo de dura...Questão 457941201606761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida